Polícia Civil GO 2016: “Cronograma segue normalmente”, afirma Segplan!

A Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da decisão acerca da suspensão do concurso público da Policia Civil – PC GO. Contudo, adiantou que a Procuradoria-Geral recorrerá assim que isso ocorra. ” O cronograma do concurso segue normalmente até o julgamento do mérito”, finaliza a nota – veja abaixo.

Entenda o caso

A juíza Suelenita Soares Correia, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou nesta segunda-feira (10) a suspensão imediata e urgente do concurso (Edital nº 004) para agentes e escrivães de polícia substitutos do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), cuja prova objetiva está marcada para o próximo domingo (16).

A magistrada acatou pedido formulado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol), que ajuizou ação anulatória com pedido de tutela de urgência contra o Estado de Goiás e o Centro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Evento (Cebraspe) sob a alegação de que existe ilegalidade na realização do certame. O órgão argumentou que existe inconstitucionalidade na Lei Estadual nº 19.275/2010, que diminuiu 220 cargos para escrivão de polícia de 3ª classe e 280 para agentes de polícia de 3ª classe, justamente o número previsto no edital do certame.

Conforme expõe o sindicato na ação, a irregularidade ocorre devido a Lei Estadual nº 16.901, que com a antiga redação dada pela Lei Estadual nº 17.902, de 27 de dezembro de 2012 (artigos 99 e 100, inciso IV), previa 490 cargos para escrivão policial de 3ª classe e 936 para agentes de polícia de 3ª classe. Ao considerar o perigo de dano irreparável tanto para o Estado quanto para os candidatos, Suelenita ressaltou que caso o concurso fosse realizado e os concorrentes aprovados seriam criadas expectativas de contratação, que seriam frustradas por eventual declaração de nulidade do concurso público. “A suspensão do certame é medida que se impõe, considerando que os prejuízos que o erário estadual possa vir a sofrer são incalculáveis, na medida em que sejam nomeados e empossados aprovados e classificados de um concurso nulo, exercendo de forma irregular o serviço público”, ponderou.

Agora deve-se aguardar oficialmente os recursos que serão interpostos pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e pelo Cebraspe, a fim de sabermos o que ocorrerá. A intimação para ciência da decisão foi expedida às 11h de ontem (10/10). Independentemente do que ocorra, os candidatos devem se  manter firmes nos estudos, o momento é de foco total e revisão do conteúdo já estudado. Como já ocorreram em situações anteriores em concursos para a Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, esclarecidas as pendências judicias, os certames são retomados e os candidatos acabam ganhando mais tempo para a preparação durante a suspensão.

Cabe esclarecer, como bem enfatizou a juíza em sua decisão, que o certame foi SUSPENSO para resguardar a legitimidade dos futuros aprovados, que poderiam ser frustradas por eventual declaração de nulidade do concurso público. Portanto, a decisão refere-se apenas a suspensão temporária, e não anulação do certame, fique atento/a e não desanime, pois o tempo contará a favor de você que perseverar agora.

O certame registrou 31.329 inscrições, sendo 25.072 para a primeira função, e 6.257 para a segunda. A demanda é de 89,54 candidatos por vaga para agente, e 28,44 para escrivão. O Cebraspe havia inclusive disponibilizado a consulta individual aos locais de provas do certame.

Os candidatos resolverão 70 questões de múltipla escolha. Em especial neste concurso, não serão cobrados itens para julgamento de Certo ou Errado, famoso método de avaliação do organizador do certame, o Cebraspe (Cespe/UnB). Porém, haverá penalização caso haja discordância de marcação. Dessa forma, a prova terá valor de 70 pontos, sendo que a nota em cada questão será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.

As provas abrangerão as disciplinas de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Legislação Penal Extravagante, Legislação Específica, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal. A discursiva versará sobre os conhecimentos específicos de cada cargo. O gabarito estará disponível a partir das 19h da segunda-feira, dia 17/10.

Da oferta total, 220 é para a função de escrivão, que será encarregado por reduzir a termos ocorrências, declarações e depoimentos; expedir intimações, citações e notificações; redigir portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins etc., preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos; protocolar ofícios, requerimentos e outros. As 280 vagas restantes são para a função de agente, que é quem vai apreender objetos furtados e localizar pessoas; fazer investigações, realizar rondas noturnas e diurnas; policiar zonas impróprias para menores; dar plantão e outros.  São oportunidades para ambos os sexos, com inicial de até R$ 3 mil, valor já composto por benefícios como gratificações e horas extras.

Aprovados nas provas passarão ainda por  avaliação médica,  avaliação de aptidão física, exame psicotécnico, prova prática de digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Substituto e avaliação de vida pregressa e investigação social. Os candidatos nomeados serão submetidos a curso de formação profissional, de responsabilidade da Delegacia Geral da PCGO. Vale destacar que serão convocados para a avaliação de aptidão física os candidatos considerados aptos na avaliação médica, ou seja, 420 candidatos ao posto de agente e 330 a função de escrivão.

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após seis meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

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Fonte: Gran Cursos Online

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